Senado aprova projeto que endurece penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes
A proposta moderniza a legislação para enfrentar crimes praticados por meio de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras tecnologias. O texto segue para sanção presidencial.
Entre as principais mudanças estão:
✅ A pena para quem oferecer, compartilhar, transmitir ou divulgar material de violência sexual contra crianças e adolescentes aumenta de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.
✅ A pena para quem adquirir, possuir ou armazenar esse tipo de material passa de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão, além de multa.
✅ O uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, redes sociais e jogos online para aliciamento passa a ser circunstância de aumento de pena, que pode variar de 1/3 a 2/3.
✅ O projeto amplia as possibilidades de infiltração policial no ambiente virtual para investigação desses crimes e garante atendimento psicológico e psicossocial especializado às vítimas.
O avanço da tecnologia exige que a legislação acompanhe a evolução das ameaças. Além do endurecimento das penas, a prevenção continua sendo essencial. Educação digital, conscientização, monitoramento e canais de denúncia são fundamentais para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
