PL 2628/2022: proteção digital para crianças e adolescentes foi aprovada!

🚨 A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras inéditas no Brasil para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. O projeto segue agora para votação final no Senado.

📲 O influenciador Felca teve papel importante nesse processo: um vídeo seu denunciando a exposição de menores a conteúdos inadequados viralizou e ajudou a acelerar a votação do projeto, trazendo o tema para o centro do debate público.

🔑 Principais pontos da lei:

  • Estabelece medidas contra a adultização de crianças e adolescentes;
  • Cria parâmetros objetivos de proteção digital;
  • Determina que plataformas adotem mecanismos para mitigar riscos como pornografia, cyberbullying, suicídio e jogos de azar;
  • Exige ferramentas de classificação indicativa, denúncia acessível e restrições técnicas para menores;
  • Prevê isenções específicas para veículos jornalísticos e plataformas de conteúdo licenciado, desde que respeitem normas de proteção.

Se sancionada, será a primeira lei de proteção digital para menores nas Américas. Um marco histórico para garantir mais segurança às futuras gerações na internet.

✨ Vamos juntos pela #ProteçãoDigital!

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