Hoje entrou em vigor o chamado ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente que leva a proteção também para o ambiente online. A nova legislação marca um avanço importante ao reconhecer que a vida digital faz parte do desenvolvimento de crianças e adolescentes — e, por isso, precisa de regras claras.

Entre os principais pontos, estão a obrigatoriedade de verificação de idade nas plataformas, a vinculação de contas de menores a responsáveis legais e a exigência de medidas ativas contra riscos como cyberbullying, exploração e conteúdos inadequados. Além disso, empresas passam a ter mais responsabilidade sobre o que acontece dentro de seus ambientes digitais.

Outro destaque é a proteção de dados: a lei limita o uso de informações de crianças para fins comerciais e exige mais transparência das plataformas, incluindo relatórios sobre conteúdos removidos e ações de segurança.

Mais do que restringir, o ECA Digital busca equilibrar acesso e proteção, garantindo que crianças e adolescentes possam usar a internet com segurança, dignidade e respeito.

👨‍👩‍👧‍👦 No fim, a responsabilidade é de todos: famílias, empresas e sociedade.